Artigos, guias práticos e novidades jurídicas essenciais sobre a regularização de imóveis no Brasil.
A REURB é um procedimento legal inovador que desburocratiza a regularização de núcleos urbanos informais. Descubra se você tem direito à REURB-S (gratuita) ou REURB-E e como obter o registro definitivo do seu imóvel.
A Prefeitura de São Paulo estendeu o prazo de adesão para a regularização edilícia simplificada, conhecida como Lei de Anistia. A medida busca tirar da ilegalidade milhares de edificações.
O Habite-se é o documento essencial que comprova a conformidade de uma edificação com as leis da sua cidade. Sem ele, você corre o risco de multas, IPTU mais caro e impedimento de financiamentos.
O usucapião extrajudicial permite obter o registro de propriedade de um imóvel diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Conheça os requisitos e documentos necessários.
O Conselho Nacional de Justiça normatizou o procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial. A medida acelera a emissão de escrituras definitivas.